Audiência pública: Prefeitura de Itabirito apresenta projeto de lei sobre parâmetros para habitação de interesse social

A Prefeitura de Itabirito, por meio da Secretaria de Política Urbana e Habitação, realizou nessa terça-feira, dia 20 de fevereiro, audiência pública para apresentação de projeto de lei sobre parâmetros específicos para habitação de interesse social em zona especial de interesse social (ZEIS).  

Realizada na Câmara Municipal, com transmissão ao vivo por meio do Youtube da Prefeitura de Itabirito, a audiência apresentou os paramentos urbanísticos e arquitetônicos para viabilizar a produção de habitação de interesse social visando diminuir o déficit habitacional. 

A lei tem como objetivo viabilizar e qualificar a produção de habitação de interesse social no município, criar condições para aumentar a oferta de novas moradias, além de promover a inclusão da população de menor renda e de grupos sociais vulneráveis nos programas e projetos habitacionais.   

“O projeto de lei reafirma o compromisso em proporcionar moradia digna para a população de menor renda, estabelecendo diretrizes claras e específicas para a construção de habitações de interesse social em ZEIS, promovendo inclusão social, desenvolvimento urbano e melhoria da qualidade de vida dos nossos cidadãos”, afirmou a secretária de Política Urbana e Habitação, Amanda Santos.