ICMS Cultural: Itabirito está entre as 12 cidades mineiras melhor pontuadas no ranking

Itabirito figura entre os 12 municípios mineiros melhor pontuados no ranking do programa ICMS Cultural do Estado. A cidade alcançou o índice de 28,56 na pontuação total definitiva para o exercício 2023 entre os 853 municípios mineiros. A classificação garante à Itabirito a continuidade dos repasses de recursos para o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural - FUMPAC.

FUMPAC

O Fundo de Preservação do Patrimônio Cultural é supervisionado pelo Conselho Consultivo Deliberativo do Patrimônio Cultural e Natural de Itabirito – CONPATRI, com objetivo de financiar as ações de preservação e conservação a serem realizadas no patrimônio cultural material e imaterial da cidade. 

Trata-se de um dos mais importantes instrumentos para o funcionamento eficiente, democrático e sustentável de políticas de proteção ao patrimônio cultural comprometidas com resultados.

Pontuação

A base para pontuação nos repasses de recursos do ICMS leva em consideração alguns itens, como lei de proteção, conselho municipal do patrimônio, proteção dos bens culturais através dos tombamentos, registros, inventários, ações de educação patrimonial, investimentos adequados e devida gestão do FUMPAC.

As ações municipais que contribuíram para o alcance da 12ª colocação no ranking diante dos demais municípios mineiros são:

- Atuação do Conselho Consultivo e Deliberativo do Patrimônio Cultural e Natural de Itabirito (CONPATRI);

- Programa Municipal de Educação Patrimonial;

- Execução do Plano de Aplicação do FUMPAC, com investimentos financeiros na revitalização do Centro Histórico e nas ações do plano de salvaguarda dos patrimônios imateriais;

- Planejamento e execução dos relatórios: Laudos de Estado de Conservação do Patrimônio Material e Atualização dos Inventários do Patrimônio Cultural do Município.

ICMS Cultural

O ICMS Patrimônio Cultural é um programa de incentivo à preservação do patrimônio cultural de Minas Gerais, por meio de repasse dos recursos para os municípios que preservam seu patrimônio e suas referências culturais através de políticas públicas relevantes. 

Com o ICMS Cultural, os municípios recebem fomento para ações de preservação dos bens protegidos por meio do fortalecimento dos setores responsáveis pelo patrimônio e de seus respectivos conselhos. A ação ocorre de forma conjunta com as comunidades locais.