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segunda-feira, março 16, 2020

Decretos e Portaria municipais estabelecem regras para conter novo coronavírus

Em Itabirito, suspensão de eventos, alteração na rotina de escolas municipais e prédios públicos são algumas das ações recomendadas.

Decretos e Portaria municipais estabelecem regras para conter novo coronavírus

Dispõe sobre a Adesão do Município de Itabirito ao Programa Minas Consciente

Baixe aqui o Decreto 13.184

Com o objetivo manter a saúde e bem-estar da população de Itabirito, passa a vigorar, a partir desta última segunda-feira, 16 de março, o Decreto Municipal 13076, que dispõe sobre medidas de enfrentamento ao novo coronavírus. O documento determina uma série de ações em todos os espaços públicos municipais, incluindo as praças públicas, Casa de Cultura Maestro Dungas, Complexo Turístico da Estação, Alto do Cristo e área do Julifest, até que se restabeleça a normalidade. O Decreto Municipal segue o padrão das medidas tomadas pelo Governo do Estado e das orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Baixe aqui o Decreto Municipal 13076

Já a Portaria 9863, também publicada nesta segunda-feira (16), dispõe sobre as medidas tomadas na área de Educação em Itabirito.

Baixe aqui a Portaria Municipal 9863.

Abaixo, segue o Decreto Municipal nº 13084/2020, que alterou o artigo 1º, inciso VIII do Decreto Municipal nº 13076/2020, que dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19)

Decreto Municipal 13084 – Alteracao D13076

No dia 18 de março, o Decreto 13087 e a Portaria 9871 determinaram novas ações de combate ao coronavírus. O conteúdo, na íntegra, pode ser acessado nos links abaixo.

Decreto 13087

portaria nº 9871

Continuando o trabalho de entrentamento ao Covid-19, a Prefeitura de Itabirito um novo decreto em 19 de março. No texto, novas medidas são tomadas para que a população possa manter-se saudável. Confira o conteúdo na íntegra pelo link abaixo:

Decreto 13095

Em 20 de março, o Decreto Municipal 13100 orienta como deve funcionar o comércio para melhor enfrentamento do vírus. A partir dessas determinações, ficam estalecidos que o atendimento seja ‘delivery’, evitando atendimento presencial. Confira o texto na íntegra:

Decreto 13100

O trabalho de contenção ao coronavírus continua por todo o final de semana e, em 21 de março, um novo decreto traz medidas para que a cidade fique melhor protegida, com barreiras sanitárias nas vias públicas de acesso ao município. Veja o texto na íntegra:

Decreto 13101

A fim de manter as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus no município, o Decreto Municipal 13128, de 3 de abril de 2020, altera o Decreto Municipal 13095, de 19 de março de 2020, que suspende atividades com potencial de aglomeração por mais 15 dias, passando a valer a partir de 04 de abril de 2020.

Decreto 13128

Decreto Municipal nº 13130, de 06 de abril de 2020, que modifica o Decreto Municipal nº 13095, de 19 de março de 2020 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.

Decreto 13130

Decreto Municipal nº 13128, de 03 de abril de 2020, que altera o Decreto Municipal nº 13095, de 19 de março de 2020, suspendendo no âmbito do Município de Itabirito, pelo prazo prorrogável de mais 15 dias, iniciando-se em 04 de abril de 2020, o funcionamento de atividades com potencial de aglomeração de pessoas, em razão da Situação de Emergência em Saúde Pública declarada por meio do Decreto Municipal nº 13086, de 17 de março de 2020 e suas alterações posteriores.

Decreto 13128

Portaria Municipal nº 9919, de 06 de abril de 2020, que Institui o Comitê Municipal de Enfrentamento e Recuperação Econômica do Município de Itabirito – Comitê Extraordinário FIN COVID-19.

Portaria 9919

Portaria Municipal nº 9912, de 01 de abril de 2020, que Institui o Comitê Municipal de Enfrentamento e Monitoramento do COVID-19 – Comitê COVID-19 no Município de Itabirito – MG, revogando integralmente a Portaria Municipal nº 9872, de 18 de março de 2020.

Portaria 9912

Lei Municipal nº 3385, de 03 de abril de 2020, que Autoriza a doação de cestas básicas adquiridas pelo Município de Itabirito/MG para famílias que tem filhos matriculados na rede municipal de ensino, enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública decorrente da pandemia causada pelo coronavírus.

Lei 3385

Decreto Municipal nº 13123, de 02 de abril de 2020, que Dispõe sobre medidas excepcionais de diferimento tributário para a redução dos impactos sobre a atividade econômica do Município causados pelas ações de contenção da pandemia ocasionada pelo COVID-19.

Decreto 13123

Decreto Municipal nº 13124, de 02 de abril de 2020, que Dispõe sobre medidas excepcionais de suspensão temporária de cobrança e de outras medidas referentes aos contratos de financiamento do Fundo de Desenvolvimento Econômico de Itabirito – FUNDI, em razão da declaração de Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Itabirito, por meio do Decreto Municipal nº 13086, de 17 de março de 2020, e dos impactos causados sobre as atividades econômicas no Município pelas medidas de contenção da pandemia ocasionada pela doença infecciosa viral respiratória – COVID-19.

Decreto 13124

Decreto Municipal nº 13136, de 14 de abril de 2020, que determina o uso obrigatório de máscaras a qualquer cidadão que venha a circular nas vias públicas, bem como no comércio local.

Decreto 13136

Decreto Municipal nº 13137, de 14 de abril de 2020, que modifica o Decreto Municipal nº 13095, de 19 de março de 2020 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.

Decreto 13137

Decreto 13155

Decreto 13156

Decreto Municipal N º 13186, de 18 de maio de 2020, que dispõe sobre o funcionamento da s repartições da Administração Pública direta e indireta do município de Itabirito e dá outras providências.

Decreto 13186

Confira as principais orientações:

Ficam suspensas as aulas nas escolas municipais e funcionamento para escolas e transporte escolar.

Estão suspensos eventos esportivos, culturais, educativos e outros promovidos pela Prefeitura, que possam trazer aglomeração de pessoas, inclusive em praças e outros espaços públicos ao ar livre. Haverá rodízio de servidores nos prédios públicos municipais e acesso restrito da população a esses locais.

Os decretos também fazem recomendações para comércio, indústria, setor de serviços e entidades sociais, para que reforcem as práticas de higiene.

As recomendações para que sejam evitadas aglomerações incluem cerimônias religiosas (missas, cultos, velórios, casamentos e celebrações em geral) e eventos em bares, restaurantes e casas de shows, sejam em locais abertos ou fechados.

Atenção: qualquer suspeita de Covid-19 deve ser notificada ao serviço de epidemiologia e encaminhada para as medidas necessárias na UPA de Itabirito.

Mais informações pelo telefone (31) 3563-2165.