CONSELHOS
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM)
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal. O conselho não é uma unidade administrativa do governo. Assim, sua ação deve ser independente e, ao mesmo tempo, harmônica com os órgãos da administração pública local.
Conselho Municipal do Idoso (CMI)
O Conselho Municipal do Idoso é um órgão permanente e deliberativo, tendo como objetivo básico a construção, acompanhamento e execução da Política Municipal do Idoso em Itabirito.
Composição Conselho CMI - SIte Prefeitura
Calendário CMI 2023
Decreto 14716
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão criado por determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), de caráter deliberativo e tem como principal atribuição fazer com que o estatuto seja cumprido em Itabirito.
Conselho Municipal de Turismo (COMTUR)
O Conselho atua como órgão de consulta, assessoramento e decisão nas matérias referentes ao turismo no município. Participa do planejamento turístico da cidade, e defende a formulação e implantação de políticas públicas que visam o desenvolvimento sustentável do turismo em Itabirito. Administra, ainda, o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR).
Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (SETRAN)
Compete a este conselho acompanhar a aplicação da política de transporte e trânsito municipal, cooperar na implementação do programa de transporte e trânsito da cidade, assim como estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.
Conselho Municipal de Saúde (CMS)
O Conselho Municipal de Saúde de Itabirito é um órgão de caráter independente, deliberativo e fiscalizador, sendo corresponsável pela elaboração e atualização das políticas municipais de saúde.
Nomeação Conselho de Saúde – Gestão 2019-2021
Composição Conselho Municipal 2021 a 2023
Agenda de Reunões Composição Conselho Municipal 2021 a 2023
Composição do Conselho Municipal de Saúde 2023-2025
Conselho Municipal Urbana (COMPURB)
O conselho tem como objetivo buscar a implantação e a consolidação de uma gestão urbana democrática e participativa, traduzida na participação social e comunitária na formulação, execução, acompanhamento, avaliação e revisão de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano, notadamente no acompanhamento e na fiscalização da Legislação Urbanística Básica – LUB, e na implantação do Plano Diretor, assim como de suas futuras revisões.
Conselho Municipal de Habitação
O Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social é um órgão deliberativo, normativo, fiscalizador e consultivo, tendo como objetivo básico estabelecer, acompanhar e executar a Política de Habitação de Interesse Social em Itabirito.
Decreto 14517 - Biênio 2022-2024
Composição Conselho CMHIS - Mandatao 2022- 2024
Calendário CMHIS Mandato 2022-2024
Conselho Municipal de Educação (CME)
Este conselho é um órgão colegiado que tem por finalidade básica promover, no âmbito de sua competência, o desenvolvimento da educação no município, atuando em estreita articulação com a Secretaria Municipal de Educação. Participa na definição de políticas públicas municipais de educação e na discussão do Plano Municipal de Educação.
CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA VIRTUAL- 26.03.2024-assinado
Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Melhoraria do Ambiente (CODEMA)
O conselho tem o objetivo de propor diretrizes para a Política Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, respeitadas as competências da União e do Estado. Ainda, propõe normas técnicas e legais, ações e procedimentos, visando à defesa, conservação, recuperação e melhoria da qualidade ambiental do município.
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Itabirito (CMDRS)
O conselho tem a premissa de assegurar à efetiva e legítima participação das comunidades rurais na discussão e elaboração do Plano municipal de desenvolvimento Rural Sustentável.
Conselho Municipal de Juventude (COMJUVE)
O Conselho Municipal de Juventude, criado pela Lei 2281/2003, alterado pela Lei 3411/2020 tem como objetivo estudar, analisar, elaborar, discutir, aprovar e propor políticas públicas que permitam e garantam a integração e a participação do jovem no processo social, econômico, político e cultural do município. Através dele, jovens e organizações correlacionadas contribuem para construir, junto ao poder público, soluções para os problemas enfrentados pelos jovens de Itabirito.
CONPATRI
Criado em 2006, pela lei municipal nº 2492/06, o CONPATRI é o órgão responsável pela proteção do patrimônio cultural de Itabirito. Composto por representantes da sociedade civil organizada e de órgãos e instituições públicas, dentre suas competências está a definição de política de preservação dos bens culturais e naturais do Município, a análise e deliberação dos processos de inventário, tombamento, registro imaterial, registro documental e as propostas de intervenção nos conjuntos urbanos protegidos e em imóveis tombados.
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços socioassistenciais estatais e não estatais no Município. Os Conselhos são espaços prioritários que concretizam o controle social por meio da participação social e que contribuíram significativamente para a criação e aprovação da Política Nacional de Assistência Social.
Composição Conselho CMAS - SIte Prefeitura
Calendário CMAS 2023 Reniões Ordinárias