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Com igrejas singulares e paisagens naturais exuberantes, os distritos de Acuruí e São Gonçalo do Bação são pontos turísticos que contam um pouco mais da nossa história.

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BolsaAtleta

O programa Bolsa Atleta visa valorizar e beneficiar atletas amadores da cidade em competições nacionais, estaduais e municipais.


Quem pode pleitear?

• Atletas de modalidades individuais;
• Atletas de modalidades coletivas, individualmente.


Requisitos:

• Ter idade mínima de 12 (doze) anos de idade, no ato do protocolo;
• Apresentar anuência dos responsáveis pelos menores que aderirem ao programa;
• Residir em Itabirito há no mínimo dois anos;
• Ter participado de competição esportiva no âmbito municipal, estadual e/ou nacional, com os resultados obtidos, nos últimos 12 meses.


Modalidades:

O benefício Bolsa-Atleta será concedido em um percentual de 80% para modalidade Individual e 20% individualmente ao atleta de modalidades coletivas do valor total disponibilizado pelo Programa.

Terão direito ao beneficio, no máximo dez atletas por modalidade.


Comissão Avaliadora:

• 2 representantes da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Itabirito;
• 1 representante da Secretaria Municipal de Educação;
• 1 representante da Secretaria Municipal de Saúde;
• 1 representante da Procuradoria Jurídica.


Análise de Projetos:

• Analisar toda a documentação do requerente/atleta, bem como a viabilidade do projeto em todos os seus aspectos, emitindo parecer final de deferimento ou não;
• A Comissão terá um prazo máximo de 15 dias para emitir parecer à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de deferimento ou não dos projetos;
• O atleta que tiver o projeto aprovado pela Comissão será convocado e deverá comparecer na data e local marcado para entrevista/reunião com os coordenadores do Programa Bolsa Atleta;
• Caso a solicitação seja indeferida, o atleta será informado formalmente e terá direito à apresentação de recurso, via protocolo, à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, no prazo máximo de três dias úteis a partir da data de recebimento da resposta.


Prazos:

A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer divulgará nos meios oficiais do Município as datas para protocolo dos projetos e respectiva documentação para o Programa Bolsa Atleta, conforme segue:

• Período de Inscrição: 23/04/2019 a 17/05/2019;
• Divulgação de resultado: até 31/05/2019;
• Prazo de Recurso: 3 dias úteis, iniciando no 1º dia útil subsequente ao dia da publicação;
• Resultado Final: até 07/06/2019.


Do Resultado:

Todas as publicações referentes ao Programa Bolsa Atleta serão devidamente divulgadas no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Itabirito e no site. Não haverá divulgação da relação de projetos indeferidos.


Documentação:

O atleta ou representante legal deverá apresentar um projeto esportivo na modalidade de sua atuação, contendo:

• Documentação que especifique as competições, participações em eventos esportivos ou campeonatos incluídos no calendário anual das federações ou entidades equivalentes;
• Cópia de documento de Identidade e CPF;
• Comprovante de endereço atestando residência em Itabirito a mais de 2 anos;
• Comprovação e currículo de participação em competição esportiva em âmbito municipal, estadual e/ou nacional, com os resultados obtidos, nos últimos 12 meses;
• Apresentar um projeto esportivo na modalidade de sua atuação, anexando documentação que especifique as competições das quais pretende participar ou o calendário esportivo anual, contendo valores a serem pleiteados;
• Certidões negativas de débito municipal, estadual, federal em seu nome ou dos responsáveis pelos menores;
• Participar de entrevistas e convocações solicitadas pelos coordenadores do Programa Municipal Bolsa-Atleta;
• Representar o Município de Itabirito, em sua modalidade, em competições e eventos no município ou fora dele, sempre que convocado pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer ou pela Comissão composta para este fim, desde que não conflite com competições oficiais;
• Declarar-se isento de estar cumprindo algum tipo de punição imposta por Tribunais de Justiça Desportiva e/ou Federação da modalidade correspondente;
• Prestar contas dos recursos financeiros recebidos na forma e prazos fixados em Regulamento, caso tenha recebido o beneficio anteriormente;
• Informar um email válido para fins de contato e comunicação oficial;
• Certidão negativa criminal;

O projeto deverá ser protocolado na Prefeitura, de segunda a sexta, entre 12h e 17h, acompanhado da documentação completa dentro do prazo.


Com o que poderá ser gasto?

Gastos com combustível, saúde, alimentação, hospedagem, inscrições, passagens para eventos esportivos, transporte, aquisição de material esportivo, equipamento e treinamento, devendo o beneficiado prestar contas, na forma e condições estabelecidas conforme Instrução Normativa Municipal nº 37/2018.


Prestação de Contas:

• O Atleta beneficiado deverá apresentar à Controladoria Geral, por meio de protocolo, a prestação de contas no prazo máximo de 30 dias após o fim do termo assinado;
• A prestação de contas será analisada e aprovada pela Controladoria Geral do Município;
• A não apresentação da prestação de contas ou a sua não aprovação obrigará o atleta ou seu responsável a restituir os valores à administração, devidamente corrigidos, a partir da data da notificação do devedor.